Termos de Participação e Contratação

Your Story, My Music · Manda Studio Prod.

2026-10-24-final-1 · Versão final — termos aprovados pelo responsável em 24/10/2026.

Responsável e projeto

Manda Studio Prod. é o nome comercial de Daniel Baeder, profissional autônomo no Japão (個人事業主), e não uma pessoa jurídica constituída. Manda Studio Label é o selo utilizado nos lançamentos. Contato: daniel@danielbaeder.com. Your Story, My Music é uma experiência de criação musical personalizada a partir de histórias, lembranças, ideias ou letras.

Modalidades e preços em JPY

Modalidade 1: ¥2.000, criação e entrega da música personalizada em áudio. Modalidade 2: ¥5.000, música personalizada e apresentação em uma live de Daniel; os arquivos de áudio e vídeo anteriormente aprovados permanecem incluídos. Modalidade 3: ¥10.000, serviços da modalidade 2 e vídeo da apresentação; mantém a LIVE colaborativa de até uma hora, com áudio e vídeo por link. A LIVE é para Super Fans do TikTok, podendo ser assistida por outros Super Fans; não é privada para um único comprador. A data é combinada antes. Modalidade 4: ¥40.000, todos os serviços da modalidade 3, preparação e lançamento comercial da gravação pelo Manda Studio Label.

Criação e direitos sobre os materiais

A produção pode utilizar instrumentos, gravações, arranjos, softwares e ferramentas de IA. A proteção autoral depende das contribuições criativas efetivas e da legislação aplicável. Uma ideia, tema ou história não gera automaticamente coautoria. Os elementos efetivamente criados por Daniel lhe pertencem nos limites da lei. O participante conserva os direitos que legalmente lhe pertençam sobre sua contribuição original. Enviar uma letra não transfere nem atribui automaticamente uma porcentagem da composição inteira.

Autorização para letras e materiais

O participante declara possuir os direitos necessários e informa citações, coautores e materiais de terceiros. Autoriza os usos necessários para criar, adaptar, musicar, gravar e executar a contribuição no serviço contratado e, na modalidade 4, distribuir a gravação. A autorização não transfere automaticamente a titularidade dos direitos. Ajustes para adequar a letra à música respeitarão sua mensagem e as autorizações aplicáveis. Pedidos que violem direitos, sejam discriminatórios, difamatórios ou ilícitos podem ser recusados.

Modalidade 4: receitas líquidas 60% / 40%

Somente quando uma letra original do participante for efetivamente utilizada no lançamento da modalidade 4, as receitas líquidas comerciais do fonograma serão divididas em 60% para Daniel Baeder / Manda Studio Label e 40% para o participante letrista. Receita líquida é o valor efetivamente recebido das plataformas ou distribuidoras após taxas e retenções desses intermediários. Despesas operacionais ordinárias cobertas pela parcela de 60% de Daniel não serão novamente deduzidas da parcela do letrista. Apenas ideia ou história, sem contribuição autoral original utilizada, não dá direito automático aos 40%.

Distinção entre direitos e receitas

A divisão 60% / 40% refere-se às receitas comerciais da gravação. Não constitui transferência automática dos direitos sobre letra, composição ou fonograma, nem divisão automática de royalties de sociedades de gestão coletiva. A adoção da letra e as receitas efetivamente recebidas devem ser registradas. Não há promessa de rendimentos ou de repasses sem receitas recebidas.

Prestação de contas e repasses

A apuração inicia após a conclusão da música e o início da exploração comercial. A prestação de contas será semestral e indicará valores recebidos, taxas e retenções dos intermediários e a parcela de 40% do letrista. Os repasses serão semestrais, conforme receitas efetivamente recebidas, quando o saldo acumulado devido ao participante atingir no mínimo US$100 (dólares americanos). Valores inferiores permanecerão acumulados para períodos seguintes, sem perda da participação. Para receitas em outras moedas, inclusive JPY, o limite será convertido pelo câmbio efetivo do provedor na apuração semestral, registrado no demonstrativo. Não serão novamente deduzidas despesas operacionais ordinárias cobertas pela parcela de 60%. Dados para repasse serão coletados por meio seguro somente quando necessários. O demonstrativo será disponibilizado ao participante em todos os semestres apurados, inclusive quando o saldo for inferior a US$100 ou não houver pagamento. O valor abaixo do mínimo será transportado integralmente para o semestre seguinte, sem perda dos direitos acumulados.

Lançamento, créditos e privacidade

O lançamento integra a modalidade 4 e suas autorizações constam destes termos; não é exigido um segundo contrato. Antes do lançamento, o participante poderá conferir título, grafia do nome artístico e créditos. Crédito previsto, quando aplicável: Daniel Baeder feat. [nome artístico do participante]. Aprovação e data de publicação nas plataformas não são garantidas. Daniel poderá apresentar a música nas lives contratadas. O uso promocional de histórias pessoais, imagens, nomes ou dados identificáveis depende das autorizações apropriadas; a preferência de privacidade será respeitada. O participante pode ouvir e compartilhar o arquivo para fins pessoais, respeitados os direitos aplicáveis.

Prazo e entrega

Prazo estimado de 1 a 2 semanas após confirmação do pagamento e recebimento das informações necessárias; conforme a fila de encomendas, a produção pode levar até 30 dias. As datas de LIVE são combinadas separadamente. Na modalidade 4, a conclusão da produção não equivale à publicação: a distribuição e análise das plataformas têm prazo adicional, sem data exata garantida. Áudio e vídeo incluídos serão entregues por link ao contato informado.

Pagamento e confirmação

Os preços são em JPY. O valor da modalidade é pago na contratação, após apresentação do resumo final, destes termos e das políticas. O pagamento da encomenda é separado de eventuais repasses de receitas. A cobrança depende de confirmação pelo provedor; retornar do checkout não comprova pagamento. Os preços são os totais finais do serviço, sem adicionais cobrados pelo responsável ao comprador.

Cancelamento e reembolso

Antes do início efetivo da produção, o cliente pode cancelar e receber reembolso integral. Após o início efetivo, não há cancelamento por simples desistência nas condições comerciais ordinárias, ressalvados os direitos obrigatórios do consumidor e outras hipóteses legais. O início da produção deve ser registrado. Solicitações: daniel@danielbaeder.com, indicando o número do pedido. A política completa deve aparecer também no resumo final e na confirmação do pedido.

Aceite, registros e revisão

Uma única caixa obrigatória, inicialmente desmarcada, abrange estes termos e a Política de Privacidade, incluindo as condições da modalidade. Na modalidade 4, o destaque 60% / 40% integra o mesmo aceite. São registrados pedido, idioma, modalidade, preço, versão dos documentos e data/hora do aceite, com cópia disponibilizada ao cliente. Mudanças materiais exigem apresentação da nova versão e novo aceite quando aplicável.